DESTRAVA

Termos de Uso de DESTRAVA

Versão: 1.1.0
Última atualização: 7 de agosto de 2026

Estes Termos regulam o uso do aplicativo DESTRAVA, disponibilizado por Marcus Flávio Costa Magalhães, com referência em Brasília/DF. Ao criar uma conta, você declara ter lido e aceitado estes Termos e a Política de Privacidade.

1. Elegibilidade e conta

O Aplicativo é destinado a pessoas com 18 anos ou mais. Você deve fornecer informações verdadeiras, manter suas credenciais protegidas e comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido.

Sua conta é pessoal e não pode ser compartilhada, vendida ou transferida. Você é responsável pelas atividades realizadas com suas credenciais, salvo quando decorrentes de falha atribuível a nós.

2. Finalidade do Aplicativo

O Aplicativo oferece avaliações autodeclaradas de mobilidade, rotinas de exercícios, conteúdo educativo, histórico e visualizações de evolução. Pontuações, classificações e sugestões são recursos orientativos baseados nas informações fornecidas e não representam diagnóstico, tratamento ou prescrição médica.

3. Segurança e saúde

Antes de praticar, verifique se o espaço e os equipamentos são seguros. Interrompa imediatamente se sentir dor, tontura, falta de ar, dormência ou desconforto incomum.

Consulte profissional de saúde qualificado antes de iniciar se estiver grávida, em recuperação de cirurgia ou lesão, possuir condição cardiovascular, neurológica, musculoesquelética ou outra condição que possa ser afetada por exercício.

Você é responsável por escolher uma amplitude e intensidade compatíveis com sua condição. Nenhuma instrução substitui avaliação individual de médico, fisioterapeuta ou profissional de educação física.

4. Licença de uso

Enquanto estes Termos forem respeitados, concedemos uma licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para usar o Aplicativo para fins próprios e não comerciais.

Você não pode copiar, redistribuir, vender, transmitir, gravar sistematicamente, realizar engenharia reversa, contornar controles de acesso ou explorar comercialmente vídeos, ilustrações, textos, marcas, rotinas ou software, salvo autorização legal ou escrita.

5. Condutas proibidas

É proibido:

6. Assinaturas e pagamentos

O acesso ao conteúdo do Aplicativo depende de compra ativa. Não há plano gratuito nem período de teste gratuito.

São oferecidos planos de assinatura por período e uma opção de compra única com acesso vitalício. Produto, preço, periodicidade e condições de renovação são exibidos na tela de compra, antes da contratação, e prevalecem sobre qualquer valor citado em material de divulgação.

Assinaturas renovam automaticamente ao fim de cada período, cobradas na sua conta Apple, até que você cancele. O cancelamento deve ser feito nos ajustes de assinatura da conta Apple, com pelo menos 24 horas de antecedência do fim do período vigente; feito depois disso, ele passa a valer somente no período seguinte. O acesso permanece até o fim do período já pago.

A compra vitalícia é um pagamento único, não renova e não é cobrada de novo. Ela dá acesso ao conteúdo do Aplicativo enquanto ele for oferecido, e não constitui promessa de operação por prazo determinado.

Preços podem mudar. Alteração de preço de assinatura em vigor só passa a valer após comunicação e, quando exigido pelas regras da Apple, com o seu consentimento — sem o qual a renovação não ocorre.

Cancelar a assinatura, excluir o Aplicativo ou excluir a conta são coisas diferentes. Nenhuma das duas últimas cancela a assinatura: enquanto ela estiver ativa na sua conta Apple, a cobrança continua. O cancelamento é sempre na App Store.

Reembolsos são analisados pela Apple, conforme as regras dela e a legislação aplicável — inclusive o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor. Não temos acesso ao seu meio de pagamento e não processamos estornos diretamente; podemos, quando cabível, apoiar você no pedido junto à Apple.

Se a compra já feita não liberar o acesso, use "Restaurar compras" na tela de planos. Persistindo, fale conosco pelo canal da seção 14.

7. Disponibilidade e alterações

Podemos corrigir, atualizar, incluir ou remover recursos para melhorar segurança, desempenho e conteúdo. Buscaremos comunicar alterações relevantes que reduzam materialmente uma funcionalidade contratada.

O serviço pode ficar temporariamente indisponível por manutenção, falhas de fornecedores, conexão ou eventos fora de controle razoável. Não garantimos operação ininterrupta, mas adotaremos esforços compatíveis para restabelecê-lo.

8. Conteúdo e propriedade intelectual

O Aplicativo, sua tecnologia e seu conteúdo pertencem a Marcus Flávio Costa Magalhães ou são utilizados sob licença. Estes Termos não transferem propriedade intelectual ao usuário.

Comentários ou sugestões enviados voluntariamente poderão ser utilizados para melhorar o produto sem revelar sua identidade, respeitada a Política de Privacidade.

9. Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade disponível em https://destravapp.com.br/privacidade, que integra estes Termos. As configurações de analytics, notificações e exclusão de conta ficam disponíveis no Aplicativo conforme a implementação de cada recurso.

10. Suspensão e encerramento

Você pode deixar de usar o serviço e excluir sua conta. Podemos suspender ou encerrar acesso em caso de violação destes Termos, fraude, risco à segurança ou obrigação legal, observando comunicação e possibilidade de correção quando apropriado.

Disposições que por sua natureza devam continuar — como propriedade intelectual, responsabilidades, pagamentos vencidos e solução de controvérsias — permanecem após o encerramento.

11. Responsabilidade

Respondemos nos limites da legislação aplicável. Não excluímos responsabilidade que não possa ser legalmente afastada, inclusive por falhas de segurança ou tratamento de dados quando atribuíveis a nós.

O Aplicativo depende das informações fornecidas por você e não consegue avaliar presencialmente sua execução, histórico clínico ou ambiente. Resultados corporais variam entre pessoas e não são garantidos.

12. Legislação e solução de conflitos

Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor e a LGPD quando cabíveis. Você poderá recorrer aos órgãos de defesa do consumidor e ao foro competente assegurado pela legislação; estes Termos não impõem renúncia a direitos legalmente garantidos.

Antes de uma medida formal, você pode entrar em contato para tentativa de solução pelo e-mail alongafacil.suporte@gmail.com.

13. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais ou do produto. Alterações relevantes serão comunicadas, e um novo aceite será solicitado quando necessário. A versão e a data ficam indicadas no início.

14. Contato

Responsável: Marcus Flávio Costa Magalhães
Localidade: Brasília/DF
Suporte: alongafacil.suporte@gmail.com
Site: destravapp.com.br